(por Alexandra Carvalho, com Fernando Teixeira e Vítor Vieira)
Realizou-se ontem (01/02/12), às 18h30, na Escola Secundária José Gomes Ferreira, a Reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em Benfica.
À semelhança do que já sucedera
no ano passado, esta Reunião teve a participação de inúmeros fregueses, contando, ainda, com a presença da Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Benfica e de alguns membros do Executivo.
Das mais de 40 inscrições recepcionadas pela CML, foram escolhidos 20 munícipes para apresentarem as suas exposições, tendo as mesmas versado sobre:
- Estado de algumas habitações do Bairro de Santa Cruz, devido às obras da CRIL;
- Vila Ana e Vila Ventura;
- Falta de iluminação no Bairro da Boavista
- Falta de iluminação na Rua Jorge Barradas (uma vez que os candeeiros de iluminação pública se encontram tapados pelas copas da árvores);
- Estacionamento na Praceta Prof. Santos Andrea (e entrega de uma maqueta/projecto, elaborado pelo marido da freguesa que fez a exposição);
- Problemas de pavimentação nalgumas Ruas de Benfica nomeadamente Calçada do Tojal e no Colégio Militar, junto ao metropolitano);
- Estação de Comboios de Benfica e falta de acessibilidades;
- Biblioteca na freguesia que não existe
- Creche/Jardim Infantil;
- Centro para Idosos;
- Dejectos caninos em Jardim e Canteiros de alguns espaços verdes em Benfica;
- Pavimentos e abatimentos de passeios nalgumas ruas de Benfica;
- Edifício no Bairro de Santa Cruz, junto ao Jardim Sustentável, onde decorrem festas nocturnas ao fim-de-semana;
- Terreno ao abandono na Rua República da Bolívia.
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O Movimento de Cidadãos pela preservação da Vila Ana e da Vila Ventura, também, esteve presente nesta Reunião Descentralizada da CML em Benfica, tendo alertado para o facto de, passado mais de um ano e oito meses sobre a data da intimação para a realização de obras de conservação nas Vilas, a situação continuar idêntica.
Na sua exposição, Alexandra Carvalho enumerou os diversos problemas (já anteriormente expostos por escrito à CML) que, para além do incumprimento da intimação, continuam também pendentes e a afectar as Vilas, nomeadamente:
1)- O muro da fachada exterior da Vila Ana, que ladeia com a Rua Amélia Rey Colaço, encontra-se em risco de derrocada.
Fotografias de Alexandra Carvalho (2011)
O estado em que este muro se encontra poderá provocar um incidente, ruindo para a via pública e provocando danos físicos aos inúmeros transeuntes que por ali passam todos os dias.
O Movimento de Cidadãos denunciou, também, à Polícia Municipal este caso, em Novembro de 2011; tendo a mesma dirigido-se ao local apenas em Janeiro de 2012, mas não nos tendo sido dado ainda qualquer
feedback sobre este assunto.
2)- Na zona lateral esquerda, que ladeia a Vila Ana, e faz confluência com a Rua Amélia Rey Colaço (zona pertencente à Câmara Municipal de Lisboa), desde as obras de construção do novo lance de prédios nas traseiras das Vilas, ocorridas entre 2008 e 2009, deixou de existir o troço de passeio público que era suposto ali existir. Sendo, desde então, este local apenas um caminho de terra batida que, em dias de chuva, se torna num vergonhoso lamaçal.
Fotografias de Alexandra Carvalho (2011)
Alexandra Carvalho deu, ainda, conhecimento sobre o Concurso de Ideias pelas Vilas, processo de consulta e debate público, que decorreu entre Julho e Dezembro de 2011; tendo informado que os seus resultados serão, brevemente, comunicados à CML, à empresa proprietária e à comunicação social.
Por último, Alexandra Carvalho realçou que, como é do conhecimento geral, desde Dezembro de 2009, que o Movimento de Cidadãos tem sido extremamente proactivo e insistente, dinamizando uma série de campanhas mensais de sensibilização pelas Vilas, encetando diversos contactos com a CML, com a comunicação social e com os diversos partidos políticos que responderam ao nosso convite para visitarem as Vilas.
Essas campanhas foram interrompidas em Julho de 2010, quando em reunião com a Senhora Vereadora da Habitação, Arqª. Helena Roseta, o Movimento de Cidadãos havia sido informado sobre a intenção da empresa proprietária das Vilas em dar prossecução à intimação da CML.
Alexandra Carvalho explicou que, durante todo este tempo em que, por assim dizer, o Movimento de Cidadãos esteve “calado”, pretendeu-se conceder um espaço de tempo e de manobra à empresa proprietária das Vilas e à própria CML, para que agissem em conformidade com o que seria digno esperar deste processo. Mas tal, mais uma vez, não aconteceu!...
Face ao exposto, Alexandra Carvalho explicou que o Movimento de Cidadãos vai, então, retomar a sua linha de acção, intentando as diligências necessárias para que este processo seja devidamente resolvido. Tendo, ainda, solicitado à CML para que promovesse uma reunião conjunta com o proprietário das Vilas e o Movimento de Cidadãos.
[clicar na imagem para ler na íntegra
a exposição do Movimento de Cidadãos]
Em resposta à exposição apresentada pelo Movimento de Cidadãos pela preservação da Vila Ana e da Vila Ventura pronunciou-se, desta vez, o Senhor Vereador da Reabilitação Urbana, Arqº. Manuel Salgado (e não a Vereadora da Habitação - que acompanhou todo este processo desde o seu início).
O Senhor Vereador começou por explicar que, como contra-ordenação pelo incumprimento a intimação à realização de obras, a CML providenciou o agravamento do IMI (aumentado em mais 100% nas fracções que se encontram ocupadas); mas que tinha consciência que, para uma grande empresa como era o caso da proprietária, isso não afectaria muito. Pelo que havia ainda a questão da nova Lei do Arrendamento, que incentiva os proprietários a efectuarem obras de conservação, em troca de créditos.
O Senhor Vereador da Reabilitação Urbana referiu, ainda, que tem acompanhado o trabalho do Movimento de Cidadãos através do blogue e que considera muito importante existirem movimentos desta índole.
Salientou, por outro lado, que considerava o Concurso de Ideias uma excelente iniciativa e que gostaria de ter uma cópia dos resultados do mesmo; tendo, ainda, referido que poderia servir de intermediário para os remeter à empresa proprietária.
Alexandra Carvalho interpelou, ainda, o Senhor Vereador sobre o facto de o proprietário apenas pretender que as Vilas se vão degradando cada vez mais, correndo o risco de ruírem e, aí, de acordo com o estipulado no Inventário Municipal de Património, as poder demolir.
Tendo o Vereador explicado que a situação não se colocava bem dessa forma, pois, caso isso sucedesse, teriam que reconstruir integralmente as Vilas tal como elas eram (isto é, teria que ser reposta toda a estrutura existente, desde a fachada, cantarias, janelas, azulejos, etc.).
