A invasão dos folhetos da Junta de Freguesia

(por Alexandra Carvalho)

A primeira vez que reparei neles, colados ainda em mais paredes de edifícios privados (do que é habitual), foi aquando das últimas eleições, com a afixação da informação sobre as mesas de voto. Mas pensei que teria havido, certamente, algum erro por parte dos serviços da Junta de Freguesia de Benfica.

Afinal não!...

Folheto da Junta de Freguesia de Benfica afixado na parede lateral do muro do Chafariz de Benfica - imóvel classificado.

Fotografia de Alexandra Carvalho (2011)

Folheto da Junta de Freguesia de Benfica afixado na parede privada do Nº 719B da Estrada de Benfica - Padaria.

Fotografia de Alexandra Carvalho (2011)

Folhetos da Junta de Freguesia de Benfica afixados na parede da Caixa Geral de Depósitos da Rua Cláudio Nunes.

Fotografias de Alexandra Carvalho (2011)

Folheto da Junta de Freguesia de Benfica afixado na parede do Nº 715A da Estrada de Benfica - Sapataria e Agência Bancária.

Fotografia de Alexandra Carvalho (2011)

Basta-nos percorrer a Estrada de Benfica, desde as Portas de Benfica até ao Centro Comercial Fonte Nova para percebermos que, desde então, temos assistido, de uma forma verdadeiramente avassaladora, a uma "invasão" do espaço privado (seja em locais de âmbito comercial ou residencial) com folhetos de divulgação das inúmeras iniciativas da Junta de Freguesia de Benfica.

Mais grave ainda...
Chega-se ao cúmulo de, abusivamente e de uma forma perfeitamente non sense, se recorrer à afixação em imóveis classificados, como é o caso do Chafariz de Benfica (incluído na listagem de Inventário Municipal de Património sob o artigo 08.08) - imóvel esse, recentemente, limpo pela Junta de Freguesia de Benfica, "(...) de acordo com a programação do Mapa de Obras de Requalificação do Espaço Público"... Espaço público requalificado, mas novamente vilipendiado pela própria Junta de Freguesia (ver in artº 5º, alínea 1 a, do Regulamento de Publicidade - Edital n.º 35/92, de 6 de Março e respectivas alterações).

O que, sinceramente, me leva a pensar que:

1)- ou o actual Executivo da Junta de Freguesia de Benfica, na sua ânsia desmedida pela divulgação de uma forma propagandista do seu trabalho, passou a considerar, ilegalmente, o espaço privado como sendo do domínio público;

2)- ou, certamente, alguém se esqueceu de dar informações mais explícitas aos seus colaboradores sobre quais os locais onde é permitida a afixação de folhetos deste género.


Até consigo compreender que grupos de cidadãos e particulares a título pessoal utilizem os escassos meios que têm ao seu alcance para divulgar na via pública assuntos de interesse geral ou do seu próprio interesse - recorrendo, para esse efeito, à afixação de folhetos em postes de electricidade e em paragens de autocarros.

Agora, quando a própria Junta de Freguesia de Benfica, que dispõe de locais próprios - de seu único e exclusivo uso para esse efeito - começa a abusar da utilização do espaço privado, algo parece não estar a funcionar lá muito bem, sinceramente!...

Deixamos aqui como sugestão, ao Executivo da Junta de Freguesia de Benfica, que, para divulgar as suas inúmeras iniciativas (as quais consideramos extremamente importantes) e se aproximar do público que não tem acesso à internet, em vez de "invadir" abusivamente todas as paredes da freguesia, como alternativa, deixe os seus folhetos no interior das lojas do comércio local... onde os fregueses poderão, certamente, levá-los consigo e ficarem, igualmente, informados.





Mais informações sobre a afixação de publicidade e propaganda aqui:


Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda - Lei n.º 97/88, de 17 Agosto e respectivas alterações

Regulamento sobre Propaganda - Edital n.º 6/90, de 7 de Fevereiro

Regulamento de Publicidade - Edital n.º 35/92, de 6 de Março e respectivas alterações