sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Edital Rectificativo




No seguimento do post anterior, este outro (importante) Edital nunca foi, sequer, afixado nas Vilas!...

O Movimento de Cidadãos pela preservação da Vila Ana e da Vila Ventura teve conhecimento do mesmo através de informação da Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Benfica.





Digitalização do Edital

[clicar na imagem para ampliar]




Como o consideramos de extrema importância, trazendo novidades a propósito do desenvolvimento do processo das Vilas (nomeadamente no que diz respeito à aplicação de algumas sanções, previstas no Edital de intimação à realização de obras, caso as mesmas não se realizem no prazo previsto), aqui o deixamos para conhecimento geral.






6 comentários:

Miguel Gomes Coelho disse...

Vale a pena perguntar:
-Não foi e porquê?
Que prejuizo ou benefício traria aos envolvidos ?
Há que levantar o assunto.
A não afixação nas Vilas beneficiava a empresa proprietária ?
Quem toma a responsabilidade pelo atropelo ?
Transparência e conssequências pedem-se.
Um abraço, Alexamdra.

Julio Amorim disse...

Alguém sabe explicar as consequências dessa "majoração do IMI" ?

Portanto passa a pagar mais imposto?
..e quanto mais? de uma vez? por ano?

Alexa disse...

Miguel: de acordo com a informação que deram a um dos Moradores-Inquilinos das Vilas, quando ligou a 2ª vez para a Junta de Freguesia, e passo a citar "isso do Edital é para os proprietários. Se quiser vá você colá-lo na outra Vila, se estava mal".

Assim se vê o belo estado do nosso país!...

Só para que conste... a CML envia os editais aos proprietários dos imóveis, mas também os envia às Juntas de Freguesia, para que estas os afixem devidamente nos imóveis e pede-lhes notificação sobre a data de afixação.

Abraço

Alexa disse...

Júlio: de acordo com o Edital de intimação à realização de obras de conservação (in http://retalhosdebemfica.blogspot.com/2010/05/intimacao.html), alíneas 7 e 8, a majoração é de 30% sobre a taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados.

Abraço

Julio Amorim disse...

Agradecido Alexa...!
Portanto isso deve significar que os proprietários pagam mais uns euros e, pode ficar tudo na mesma por tempo indefinido?
Tenho um pressentimento que isto é um tigre sem dentes....mas oxalá esteja errado.

Alexa disse...

Júlio: partilho inteiramente do seu pressentimento!
Mais grave ainda, se depois uma das Vilas ruir... "Ai, jesus, que devíamos ter feito alguma coisa e não fizemos" (CML).
Mas não estamos parados no Movimento de Cidadãos ;)
Abraço