sábado, 18 de setembro de 2010

Disse "Orçamento Participativo"?




(por Alexandra Carvalho)



[clicar para ampliar e ler o Projecto]





Este projecto
, elaborado com base numa iniciativa voluntária que já vinha a ser levada a cabo na nossa freguesia, foi apresentado por uma residente de Benfica ao Orçamento Participativo 2010/2011 da Câmara Municipal de Lisboa.

Esta candidatura ao Orçamento Participativo derivou de uma sugestão que lhe foi transmitida pela Dra. Inês Drummond, Presidente da Junta de Freguesia de Benfica (após uma reunião realizada a 18/03/10, em que foi dado o apoio da Junta de Freguesia a este projecto).

Passados 3 meses, e conforme previsto no processo de desenvolvimento do Orçamento Participativo, foi efectuada a análise técnica das 931 propostas apresentadas (nas mais diversas áreas), tendo sido seleccionada uma listagem provisória de projectos que, após período para reclamação e respostas dos interessados, serão depois votados pelos munícipes, com vista a incorporação na proposta de plano de actividades e orçamento municipal.










Ora, em relação ao supra citado projecto relativo à estruturação do trabalho em rede nas colónias de gatos de rua na freguesia de Benfica, o resultado da referida análise técnica elaborada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), não podia ser mais deplorável (vide in imagem acima, sublinhado a vermelho)!...

Pessoalmente, e tendo auxiliado a pessoa em questão na elaboração da referida candidatura ao Orçamento Participativo 2010/2011, considero a suma desta análise técnica completamente anacrónica e gostaria muito que os técnicos da CML responsáveis por esta análise me explicassem como é que o projecto apresentado "contraria ou é incompatível com planos ou projectos municipais".

Senão, vejamos as incongruências na referida "análise técnica":

1)- O projecto apresentado alicerça-se num trabalho em estreita cooperação com o Programa CER (programa implementado e dinamizado pelo Canil/Gatil Municipal de Lisboa), tendo como actividade-base o controle da natalidade e doenças nas colónias de gatos de rua - actividade que o próprio Programa CER já promove e desenvolve, como método mais humano e eficaz do controle populacional de animais de rua (contrariamente à sua captura e abate indiscriminados).

2)- O projecto apresentado visa a implementação do trabalho em rede de todos os protectores de colónias de gatos de rua na freguesia de Benfica (estruturando e responsabilizando, assim, as pessoas que alimentam animais de rua, com vista à manutenção de colónias saudáveis e limpas, minimizando o risco de conflito com vizinhos que se sintam incomodados e promovendo um ambiente saudável e limpo para todos);

3)- O projecto apresentado visa fornecer comida e abrigo às colónias de gatos de rua, de forma ordenada e legalizada (apesar de, legalmente, ser punível por coima a alimentação de animais de rua, o próprio Programa CER do Canil/Gatil Municipal de Lisboa já visa a sua prossecução de uma forma supervisionada e com alimentação correcta para estes animais);

4)- O projecto apresentado visa a sensibilização para os direitos dos animais da população em geral e nas escolas, promovendo um trabalho em parceria local neste âmbito, como forma de educar para a cidadania e respeito pelos direitos dos animais, tentando assim combater o abandono de animais e os maus-tratos para com os mesmos.
Esta deveria ser, também, uma linha de acção a ser desenvolvida pelos serviços competentes da CML, se, por acaso, os animais neste país não fossem encarados legalmente como objectos. Mas a verdade é que, se a CML já promove acções de Educação Ambiental sobre a higiene urbana, parece-me que seria compatível e, sobretudo, correcto, a dinamização também de campanhas ao nível do que o projecto apresentado visava.

5)- Por último, mas não menos importante, o projecto apresentado possuía um orçamento consideravelmente reduzido, alicerçando-se, sobretudo, no trabalho voluntário de todos aqueles que já cuidam de colónias de gatos de rua.


Logicamente que este não seria um projecto de grande envergadura, que desse visibilidade pública e status social e político a quem o aprovasse e/ou apoiasse (como, talvez, os projectos de obras públicas e melhoramentos conferem), mas seria, sem dúvida alguma, um projecto que traria algo de benéfico à nossa freguesia e à nossa sociedade: o respeito para com o ambiente e os seres vivos que connosco partilham a Terra.
Mas até que o Homem comum consiga atingir esse nível de pensamento mais social e comunitário, muito haverá ainda por fazer!...

No ano passado, no Orçamento Participativo 2009/2010, a proposta de obras no Canil/Gatil Municipal, foi o projecto mais votado pelos cidadãos... e ainda não passou sequer do papel!
Este ano, a julgar pela listagem provisória de projectos seleccionados, não existe sequer um único projecto que diga respeito aos animais em meio urbano.

Lamento profundamente que, mais uma vez, os governantes da cidade de Lisboa e os responsáveis camarários pelo Canil/Gatil Municipal de Lisboa nos venham confirmar a todos aquilo que há muito já sabemos: que a CML não tem qualquer tipo de respeito pelos animais em meio urbano e que o Canil/Gatil Municipal de Lisboa é um verdadeiro antro de morte, onde não são sequer respeitados os princípios mais básicos estabelecidos legalmente na União Europeia!

E, enquanto o Homem não souber respeitar os restantes seres vivos, como conseguirá respeitar-se a si próprio e aos seus semelhantes?!







2 comentários:

JC Duarte disse...

Com toda a honestidade, ou cinismo, nem sei porque te espantas!
Por um lado, o conceito de “orçamento participativo” é defendido por organizações da sociedade e políticas que se encontram por demais à esquerda para agradar ao poder instituído. Porque quando a decisão parte dos cidadãos e não dos partidos e pessoas eleitas, estas ficam com a sensação de ter perdido parte do poder que supunham ter. E, não nos enganemos: o Poder é vital para algumas pessoas (a sensação de o ter e de decidir sobre a vida dos demais), como o oxigénio o é para todos os seres humanos.
Por outro lado, os gatos não votam. Quem vota, ou pode votar, e se importa com os gatos, é uma franja reduzida da população, da qual parte é composta de idosos. E, cinismo de novo, se calhar nem chegam ao próximo acto eleitoral para as autarquias.
Agora, se a preocupação com os gatos de rua (ou vadios) desse tempo de antena, se fosse citada (com os respectivos créditos político-partidários) no Nacional Geographic, ou no canal Discovery ou, melhor ainda, no prime-time das estações generalistas, aí sim, verias como haveria verbas para cuidar dos bichanos, que não só não votam como não são responsáveis por cá estarem e darem vazão aos seus instintos de sobrevivência da espécie.
Sugestão: que as embalagens de químicos e cirúrgicas tenham impressas as siglas dos partidos no poder, bem como os nomes dos autarcas no cargo. Como complemento, que cada intervenção de rua obrigue a que se use um colete (barato) com os mesmos dizeres. Talvez ajude.

Cecilia disse...

É de lamentar o critério e justificação(?)da CML para não aprovação do Projecto visado, quando dentro do próprio Canil/Gatil funciona o Programa CER e existem actualmente veterinários municipais que tudo fazem para salvar animais da morte.
Mas quando se recusa a ajuda nas capturas destes gatos só porque alguém "iluminado" decidiu não incluir a freguesia de Benfica no "seu" projecto já nada me espanta!!
O mais importante, no meio disto tudo, é que este Projecto não aprovado pela CML teve a aprovação da Presidente da Junta de Benfica, já está em curso, e que quem o está a coordenar não vai desistir por tão pouco; vai continuar a trabalhar, não só nas castrações/esterilizações e futura legalização das colónias, mas também, e principalmente, na mudança de mentalidade de quem os alimenta e se preocupa verdadeiramente com estes gatos!
Felizmente,também se consegue mudar a mentalidade de algumas pessoas idosas... dá muito desgaste é certo, mas quando se trata do bem-estar dos animais abandonados que continuam a ser tratados como lixo, nada é demais!