(por Alexandra Carvalho)
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Este projecto, elaborado com base numa
iniciativa voluntária que já vinha a ser levada a cabo na nossa freguesia, foi apresentado por uma residente de Benfica ao
Orçamento Participativo 2010/2011 da
Câmara Municipal de Lisboa.
Esta candidatura ao
Orçamento Participativo derivou de uma sugestão que lhe foi transmitida pela Dra. Inês Drummond, Presidente da
Junta de Freguesia de Benfica (após uma reunião realizada a 18/03/10, em que foi dado o apoio da Junta de Freguesia a este projecto).
Passados 3 meses, e conforme previsto no
processo de desenvolvimento do Orçamento Participativo, foi efectuada a análise técnica das
931 propostas apresentadas (nas mais diversas áreas), tendo sido seleccionada uma
listagem provisória de projectos que, após período para reclamação e respostas dos interessados, serão depois votados pelos munícipes, com vista a incorporação na proposta de plano de actividades e orçamento municipal.
Ora, em relação ao supra citado projecto relativo à estruturação do trabalho em rede nas colónias de gatos de rua na freguesia de Benfica, o resultado da referida análise técnica elaborada pela
Câmara Municipal de Lisboa (CML), não podia ser mais deplorável (vide
in imagem acima, sublinhado a vermelho)!...
Pessoalmente, e tendo auxiliado a pessoa em questão na elaboração da referida candidatura ao
Orçamento Participativo 2010/2011, considero a suma desta análise técnica completamente anacrónica e gostaria muito que os técnicos da
CML responsáveis por esta análise me explicassem como é que o
projecto apresentado "contraria ou é incompatível com planos ou projectos municipais".
Senão, vejamos as incongruências na referida "análise técnica":
1)- O
projecto apresentado alicerça-se num trabalho em estreita cooperação com o
Programa CER (programa implementado e dinamizado pelo Canil/Gatil Municipal de Lisboa), tendo como actividade-base o controle da natalidade e doenças nas colónias de gatos de rua - actividade que o próprio
Programa CER já promove e desenvolve, como método mais humano e eficaz do controle populacional de animais de rua (contrariamente à sua captura e abate indiscriminados).
2)- O
projecto apresentado visa a implementação do trabalho em rede de todos os protectores de colónias de gatos de rua na freguesia de Benfica (estruturando e responsabilizando, assim, as pessoas que alimentam animais de rua, com vista à manutenção de colónias saudáveis e limpas, minimizando o risco de conflito com vizinhos que se sintam incomodados e promovendo um ambiente saudável e limpo para todos);
3)- O
projecto apresentado visa fornecer comida e abrigo às colónias de gatos de rua, de forma ordenada e legalizada (apesar de, legalmente, ser punível por coima a alimentação de animais de rua, o próprio
Programa CER do Canil/Gatil Municipal de Lisboa já visa a sua prossecução de uma forma supervisionada e com alimentação correcta para estes animais);
4)- O
projecto apresentado visa a sensibilização para os direitos dos animais da população em geral e nas escolas, promovendo um trabalho em parceria local neste âmbito, como forma de educar para a cidadania e respeito pelos direitos dos animais, tentando assim combater o abandono de animais e os maus-tratos para com os mesmos.
Esta deveria ser, também, uma linha de acção a ser desenvolvida pelos serviços competentes da CML, se, por acaso, os animais neste país não fossem encarados legalmente como objectos. Mas a verdade é que, se a CML já promove
acções de Educação Ambiental sobre a higiene urbana, parece-me que seria compatível e, sobretudo, correcto, a dinamização também de campanhas ao nível do que o
projecto apresentado visava.
5)- Por último, mas não menos importante, o
projecto apresentado possuía um orçamento consideravelmente reduzido, alicerçando-se, sobretudo, no trabalho voluntário de todos aqueles que já cuidam de colónias de gatos de rua.
Logicamente que este não seria um projecto de grande envergadura, que desse visibilidade pública e
status social e político a quem o aprovasse e/ou apoiasse (como, talvez, os projectos de obras públicas e melhoramentos conferem), mas seria, sem dúvida alguma, um projecto que traria algo de benéfico à nossa freguesia e à nossa sociedade: o respeito para com o ambiente e os seres vivos que connosco partilham a Terra.
Mas até que o Homem comum consiga atingir esse nível de pensamento mais social e comunitário, muito haverá ainda por fazer!...
No ano passado, no Orçamento Participativo 2009/2010,
a proposta de obras no Canil/Gatil Municipal, foi o projecto mais votado pelos cidadãos... e
ainda não passou sequer do papel!
Este ano, a julgar pela
listagem provisória de projectos seleccionados, não existe sequer um único projecto que diga respeito aos animais em meio urbano.
Lamento profundamente que, mais uma vez
, os governantes da cidade de Lisboa e os responsáveis camarários pelo Canil/Gatil Municipal de Lisboa nos venham confirmar a todos aquilo que há muito já sabemos: que a CML não tem qualquer tipo de respeito pelos animais em meio urbano e que o Canil/Gatil Municipal de Lisboa é um verdadeiro antro de morte, onde não são sequer respeitados os princípios mais básicos estabelecidos legalmente na União Europeia!
E, enquanto o Homem não souber respeitar os restantes seres vivos, como conseguirá respeitar-se a si próprio e aos seus semelhantes?!
